Consulta Pública para Aprovação do Regulamento de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Este regulamento estabelece as diretrizes e procedimentos para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos pelo Serviço Autónomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Francisco do Glória, no estado de Minas Gerais.

Publicado em 27/08/2024 08:39 - Atualizado em 27/08/2024 09:23

Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de São Francisco do Glória

Introdução

Este regulamento estabelece as diretrizes e procedimentos para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos pelo Serviço Autónomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Francisco do Glória, no estado de Minas Gerais. O objetivo é assegurar a conformidade e a qualidade dos serviços prestados, além de garantir que todos os projetos e procedimentos sejam realizados de acordo com as normas estabelecidas.

Diretrizes para Parcelamento de Solo

Para todos os tipos de parcelamento de solo que envolvam sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário a serem operados pelo SAAE, os seguintes procedimentos e orientações devem ser seguidos:

1. Planejamento e Projetos:

   • Todos os projetos relacionados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo SAAE.
   • É imprescindível que os projetos sejam submetidos para análise e aprovação pelo SAAE antes do início de qualquer obra ou desenvolvimento.

2. Execução:

   • As obras e instalações devem ser realizadas conforme os projetos aprovados, com a supervisão técnica adequada.
   • Qualquer alteração nos projetos ou nas especificações deve ser previamente aprovada pelo SAAE.

3. Requisitos Técnicos:

   • Os sistemas de abastecimento e esgotamento devem atender aos requisitos técnicos estabelecidos pelo SAAE, garantindo eficiência e segurança na operação.
   • É fundamental que os sistemas sejam dimensionados corretamente para atender à demanda projetada e às normas ambientais.

4. Documentação:

   • Todos os documentos relacionados aos projetos e à execução devem ser mantidos atualizados e disponíveis para inspeção pelo SAAE.
   • Relatórios de progresso e conformidade devem ser enviados regularmente ao SAAE.

5. Inspeção e Manutenção:

   • Após a conclusão das obras, o SAAE realizará inspeções para verificar a conformidade com os projetos e as normas estabelecidas.
   • A manutenção e o reparo dos sistemas deverão ser realizados conforme as orientações fornecidas pelo SAAE.

Sugestões e Feedback

O SAAE está aberto a sugestões e feedback para melhorar continuamente seus processos e serviços. Para enviar suas sugestões ou contribuir com melhorias, utilize o seguinte link: clique aqui

Conclusão

Este regulamento visa garantir que os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE de São Francisco do Glória sejam realizados de maneira eficiente e em conformidade com as normas estabelecidas. A colaboração e o cumprimento das diretrizes são essenciais para a qualidade e a sustentabilidade dos serviços prestados.

por SAAE - Serviço Autónomo de Água e Esgoto